Home- busca: Poder Geral
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 20:02
Aprovação em concurso gera apenas expectativa de direito à nomeação
Poder Judiciário impor à municipalidade a admissão e a posse ao candidato aprovado.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 12:59
MPF/SC: veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa
Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:36
Bafômetro não é inconstitucional
A magistrada ponderou ainda que a alteração ao CTB se deu de acordo com critérios de conveniência e oportunidade do Poder Público.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:02
Plano de saúde deve fornecer prótese importada à paciente
deveriam ser observados, não competindo ao Poder Judiciário modificar os termos da avença.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 10:55
Resolução aprovada pelo CNJ dará maior transparência às atividades do Judiciário
Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 15:00
Aprovada por maioria, pintura de prédio não gera abalo moral
pela maioria dos moradores, evidenciando abuso de poder da síndica.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:33
Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo
Além de poder propor suspensão de liminar e de sentença, prefeito tem direito de ingressar como
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:53
TJMG condena por improbidade
O ex-secretário também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 10:20
Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida
Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:48
Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 01:00
Lei nº 11.181, de 26/09/05
Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:13
Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês
A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:04
Promulgação da Reforma trará Justiça do Trabalho mais atuante
(8), às 11h, a Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário.
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2000 - 03:00
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000.
sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?
Sandro D'Amato Nogueira é Advogado, Diretor geral e professor do Instituto Fernando Capez de Ensino
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:08
Revisão da vida toda: Decisão Monocrática do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 10 (dez) dias para que o INSS, apresente cronograma em que se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF
) dias para que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresente cronograma de aplicação da diretriz formada no Tema 1102 da repercussão geral.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2025 - 11:05
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista
STJ decide que regra de transição da EC 47/2005 não se aplica a servidores celetistas, mantendo a vinculação ao regime geral para aposentadoria
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 10:40
Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2024 - 10:04
Como a Anvisa pode virar o jogo da cannabis no Brasil?
(STF) retomou o julgamento do tema de repercussão geral.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:13
Pandemia de Covid-19 e inadimplência contratual
A recente pandemia de coronavírus impactou os contratos e negócios jurídicos em geral, ora por
